REQ 144/2013 CCJC => REQ 142/2013 CCJC => PL 422/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 142/2013 CCJC => PL 422/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS

08/07/2013

Ementa

Requer inclusão da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados para a Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 144/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer inclusão da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados para a Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que 'altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências'".

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Decisão do Presidente da CCJC: "Com fundamento no artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro a prejudicialidade do Requerimento 144/2013/CCJC, por haver sido aprovado o Requerimento 142/2013/CCJC, com alterações, com a mesma finalidade".

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Arquivado.