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REQ 243/2013 CMADS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Tripoli - PSDB/SP |
05/07/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/02/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 243/2013, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente". |
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10/07/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-SP). |
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Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Arnaldo Jordy. |
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10/12/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Realizado o evento, de acordo com a seguinte programação: (Ver requerimento 279/2013)
COMPOSIÇÃO DA MESA:
PARLAMENTARES:
· Deputado ANTONIO ROBERTO, Terceiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
· Deputado RICARDO TRIPOLI, Proponente da Audiência Pública
· PALESTRANTES:
· RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente
· Deputada Estadual ASPÁSIA CAMARGO, da Alerj - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
· PEDRO WILSON GUIMARÃES, Presidente da Anamma - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente
· JOSEMARIO LUCENA DA SILVA, Gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, representando a Abema - Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente
· RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
· ANDRÉ LIMA, Assessor Especial de Políticas Públicas do Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia |
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04/02/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Arquivada |
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