EMR 1 CME => PL 3848/2012

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3848/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Meurer - PP/PR

04/07/2013

Ementa

Altera o § 3º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que "Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outas providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR).

11/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMR 1 CME => PL 3848/2012 Emendas apresentadas