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PL 5893/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4637/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 04/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do Certificado de Segurança Veicular no para-brisa do veículo movido a gás natural veicular.
Indexação
Obrigatoriedade, certificado de Segurança Veicular, veículo, gás natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2013 Apense-se à(ao) PL-4637/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5893/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do Certificado de Segurança Veicular no para-brisa do veículo movido a gás natural veicular".
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4637/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31312 COL 02.
15/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5893/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2013 Apense-se à(ao) PL-4637/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade