PRVP 1/2013 PEC20712 => PEC 207/2012

Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 207/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

04/07/2013

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). (PEC20712)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno n. 1/2013, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "[EMENTA!]".

04/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado