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EMP 12/2013 => PL 5813/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5813/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Brito - PTB/BA 03/07/2013
Ementa
Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das  entidades  sem  fins lucrativos que atuam na  área da  saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 12/2013, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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