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EMP 343/2013 => PL 5807/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5807/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 03/07/2013
Ementa
EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Artigo 2° o inciso XXI com a seguinte redação:
.........................................................
XXI - comunidade impactada - conjunto de pessoas que têm seu modo de vida significativamente afetado pela pesquisa, lavra ou escoamento da produção mineral, aí incluída a perda ou dificuldade de acesso a áreas de produção ou extrativismo agroflorestal, a contaminação de fontes de água ou de alimentação, dentre outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 343/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).