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REC 212/2013 => PL 5995/2005

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN);

Acessória de:

PL 5995/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Pelaes - PMDB/AP

03/07/2013

Ementa

Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

04/07/2013

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 212/2013, pela Deputada Fátima Pelaes, que: "Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981".

04/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 212/13.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/13 PÁG 28432 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

04/07/2013

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário