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ESB 3 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 03/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a publicidade de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCTCI, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCTCI, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).