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EMC 2/2013 PL355504 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 03/07/2013
Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Dá nova redação ao § 3º do art. 129 do PL 3.555/2004).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2013 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 PL355504, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2013 PL355504, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).