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REQ 8136/2013 => PL 696/2003
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 696/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leopoldo Meyer - PSB/PR 03/07/2013
Ementa
Requer declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do RICD, para o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI  No  696, DE 2003, que Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, por perda de oportunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.136/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.136/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 8136/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do RICD, para o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI  No  696, DE 2003, que Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, por perda de oportunidade".
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.136/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
16/08/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/08/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/08/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.136/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.