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EMP 130/2013 => PL 5807/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5807/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 03/07/2013
Ementa
Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 130/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).