REQ 281/2013 CTUR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR

03/07/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Arquivado por ter sido atendido em 11/09/13

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 281/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira".

07/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado

20/11/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Arquivado por ter sido atendido em 11/09/13