REQ 203/2013 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Junior - PMDB/PB

03/07/2013

Ementa

Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República, Sr. Leônidas Cristino, para prestar esclarecimentos da autorização de contratação da Portaria nº 38, de 14.03.2013, conforme denúncias já apresentadas ao TCU, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República e notícias veiculadas pela imprensa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 203/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República, Sr. Leônidas Cristino, para prestar esclarecimentos da autorização de contratação da Portaria nº 38, de 14.03.2013, conforme denúncias já apresentadas ao TCU, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República e notícias veiculadas pela imprensa".

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com alteração para convite ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República.

28/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Realizada Audiência Pública.

21/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivado

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Arquivada