RIC 4545/2002

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rolim - PT/RS

19/06/2002

Ementa

Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o cumprimento da Convenção sobre a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição, da qual o Brasil é Estado Parte.

Explicação da Ementa

Ministro Geraldo Quintão.

Indexação

Ministério da Defesa, cumprimento, convenção internacional, proibição, utilização, armazenamento, produção, transferência, destruição, explosivos, tratado, quantidade, especificação, programa, relação nominal, fábrica, importador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 213/MD, do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, com esclarecimentos.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS).

19/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Primeiro Vice-Presidente, Dep Efraim Morais

10/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep Aécio Neves, "ad referendum" da mesa, do relatório do Dep Efraim Morais, pelo encaminhamento.

26/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Ministro da Defesa, Geraldo Magela da Cruz Quintão, através do OF 2379/02.

06/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AV 213/MD, do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, com esclarecimentos.