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EMP 1/2013 => PL 4264/2012
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4264/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT e outros 02/07/2013
Ementa
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013 PLEN, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013 PLEN, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e outros.