REQ 142/2013 CCJC => PL 422/2007

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 422/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS e outros

02/07/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 142/2013, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que 'altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências'".

08/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 144/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer inclusão da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados para a Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que 'altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências'".

30/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Marcos Rogerio e Dr. Grilo.

•

Aprovado, com alterações propostas pelo Autor e subscritores do Requerimento, que incluíram na lista de convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Conselho Federal de Odontologia, do Conselho de Odontologia Especial do Trabalho do Rio Grande do Sul, da Federação Interestadual de Odontologia e da Federação Brasileira de Odontologia.

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado.