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SUG 81/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6495/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ 01/07/2013
Ementa
Sugere Projeto de Lei que visa garantir aos empregados Offshore o direito a 21 (vinte e um) dias de folga a cada 14 (quatorze) dias trabalhados, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-6495/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 81/2013, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que visa garantir aos empregados Offshore o direito a 21 (vinte e um) dias de folga a cada 14 (quatorze) dias trabalhados, e dá outras providências".
03/07/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
24/09/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei anexo.
02/10/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-6495/2013