PL 5859/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 549/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Randolfe Rodrigues - PSOL/AP

01/07/2013

Ementa

Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, despesa, livro, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2013

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este o PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este o PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

11/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 5859/2013 (84)

PL 6552/2006 (80), PL 7341/2006, PL 1029/2007 (17), PL 426/2015 (4), PL 1310/2015, PL 2038/2015 (1), PL 2083/2015, PL 369/2019, PL 2866/2015 (10), PL 3349/2015, PL 6750/2016, PL 8082/2017, PL 10367/2018 (1), PL 873/2022, PL 1532/2019, PL 2872/2019, PL 1511/2022, PL 22/2023, PL 4586/2023, PL 2312/2023, PL 7153/2006 (4), PL 1079/2007, PL 4063/2008 (1), PL 5142/2009, PL 1806/2020, PL 131/2007 (19), PL 7475/2010, PL 3930/2012, PL 4055/2012, PL 4257/2012, PL 5083/2013, PL 5407/2013, PL 5506/2013, PL 5598/2013, PL 5600/2013, PL 6782/2013, PL 6766/2013, PL 8012/2014, PL 1491/2015, PL 3447/2015 (2), PL 5513/2019, PL 1432/2022, PL 5855/2016, PL 8154/2017, PL 729/2024, PL 2106/2007, PL 2402/2007 (9), PL 1674/2015, PL 3397/2015 (1), PL 4683/2016, PL 4762/2016, PL 8713/2017, PL 8851/2017, PL 11073/2018 (2), PL 1089/2022, PL 1116/2022, PL 3400/2008, PL 3591/2008 (5), PL 5062/2009, PL 7074/2010, PL 2988/2011, PL 1364/2015, PL 10351/2018, PL 6973/2010 (4), PL 1020/2011, PL 1472/2011 (2), PL 7246/2017 (1), PL 8550/2017, PL 1364/2011 (1), PL 7522/2014, PL 2226/2011, PL 5137/2013 (1), PL 2911/2015, PL 5300/2013, PL 5607/2013, PL 5873/2013, PL 8320/2014 (1), PL 2047/2015, PL 164/2015, PL 1289/2015, PL 1919/2023; PL 1482/2015; PL 5629/2016 (1), PL 208/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

07/07/2016 -
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, com Substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1520/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 549, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

01/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5859/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes".

09/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6552/2006.

12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31300 COL 01.

15/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7341/2006, PL-1029/2007, PL-1079/2007, PL-7153/2006, PL-131/2007, PL-2106/2007, PL-2402/2007, PL-3400/2008, PL-3591/2008, PL-4063/2008, PL-5062/2009, PL-5142/2009, PL-6973/2010, PL-7074/2010, PL-7475/2010, PL-1020/2011, PL-1364/2011, PL-1472/2011, PL-2226/2011, PL-2988/2011, PL-3930/2012, PL-4055/2012, PL-4257/2012, PL-5083/2013, PL-5137/2013, PL-5300/2013, PL-5407/2013, PL-5506/2013, PL-5598/2013, PL-5600/2013, PL-5607/2013, PL-5873/2013, PL-6552/2006 apensadas.

20/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)

03/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1482/2015.

02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7153/2006, do PL 7341/2006, do PL 131/2007, do PL 1029/2007, do PL 2106/2007, do PL 2402/2007, do PL 3400/2008, do PL 3591/2008, do PL 6973/2010, do PL 1364/2011, do PL 2226/2011, do PL 5137/2013, do PL 5300/2013, do PL 5607/2013, do PL 5873/2013, do PL 8320/2014, do PL 164/2015, do PL 1289/2015, do PL 1079/2007, do PL 4063/2008, do PL 7475/2010, do PL 3930/2012, do PL 4055/2012, do PL 4257/2012, do PL 5083/2013, do PL 5407/2013, do PL 5506/2013, do PL 5598/2013, do PL 5600/2013, do PL 6766/2013, do PL 6782/2013, do PL 8012/2014, do PL 1491/2015, do PL 3447/2015, do PL 426/2015, do PL 2866/2015, do PL 1674/2015, do PL 3397/2015, do PL 5062/2009, do PL 7074/2010, do PL 2988/2011, do PL 1364/2015, do PL 5142/2009, do PL 1020/2011, do PL 1472/2011, do PL 7522/2014, do PL 2911/2015, do PL 6552/2006, do PL 1482/2015, do PL 2047/2015, do PL 1310/2015, do PL 2038/2015, do PL 1551/2015, do PL 2083/2015, e do PL 3349/2015, apensados, com substitutivo.

03/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2015)

15/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo sobre adequação financeira e orçamentária.

04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualização da legislação orçamentária.

24/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 6.973/10, 1.364/11, 2.226/11, 5.137/13, 5.300/13, 5.607/13, 5.873/13, 8.320/14, 164/15, 1.289/15, 1.079/07, 4.063/08, 7.475/10, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 6.766/13, 6.782/13, 8.012/14, 1.491/15, 3.447/15, 4.26/15, 2.866/15, 1.674/15, 3.397/15, 4.762/16, 5.062/09, 7.074/10, 2.988/11, 1.364/15, 5.142/09, 1.020/11, 1.472/11, 7.522/14, 2.911/15, 6.552/06, 1.482/15, 2.047/15, 1.310/15, 2.038/15, 1.551/15, 2.083/15, 3.349/15, 4.683/16, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 6.973/10, 1.364/11, 2.226/11, 5.137/13, 5.300/13, 5.607/13, 5.873/13, 8.320/14, 164/15, 1.289/15, 1.079/07, 4.063/08, 7.475/10, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 6.766/13, 6.782/13, 8.012/14, 1.491/15, 3.447/15, 426/15, 2.866/15, 1.674/15, 3.397/15, 4.762/16, 5.062/09, 7.074/10, 2.988/11, 1.364/15, 5.142/09, 1.020/11, 1.472/11, 7.522/14, 2.911/15, 6.552/06, 1.482/15, 2.047/15, 1.310/15, 2.038/15, 1.551/15, 2.083/15, 3.349/15, 4.683/16, apensados, com Substitutivo.

28/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5629/2016.

05/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

07/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, com Substitutivo.

23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vinícius Carvalho.

26/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

05/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

11/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

10/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para manifestar-se, no parecer, quanto aos PL´s 5.855/2016 e 6.750/2016, apensados e remover a manifestação quanto ao PL 1.551/2015, que foi desapensado.

23/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS)

23/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

17/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)

29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5859/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/07/2013

PL 5859/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5859/2013

Parecer do Relator

02/12/2015

Edmilson Rodrigues

SBT 1 CFT => PL 5859/2013

Substitutivo

02/12/2015

Edmilson Rodrigues

PRL 2 CFT => PL 5859/2013

Parecer do Relator

24/05/2016

Edmilson Rodrigues

SBT 2 CFT => PL 5859/2013

Substitutivo

24/05/2016

Edmilson Rodrigues

PRL 3 CFT => PL 5859/2013

Parecer do Relator

07/07/2016

Edmilson Rodrigues

SBT 3 CFT => PL 5859/2013

Substitutivo

07/07/2016

Edmilson Rodrigues