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PL 5856/2013
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13309/2016
Origem: PLS 299/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Inácio Arruda - PC do B/CE 01/07/2013
Ementa
Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 60/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1517, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº  299, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda.
01/07/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5856/2013, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
16/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
21/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
23/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36156 COL 01.
06/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Carlos Manato (PDT-ES)
10/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
25/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SDD-ES).
• Parecer do Relator, Dep.Carlos Manato (SDD-ES), pela aprovação.
01/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15, PÁG 170 COL 01, Letra A.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
25/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência da Relatora.
18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 418 COL 01, Letra B.
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2016)
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 906/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 029/2016- Presidência da CCJC
16/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 14/16.
• Ofício nº 45/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13309/2016. DOU 07/07/16 PÁG 01 COL 02.
07/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 376/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical' e restitui para o Congresso Nacional dois autógrafos do texto convertido na Lei n. 13.309, de 06 de julho de 2016.
".
08/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 60/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.