REQ 141/2013 CCJC => PL 3998/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3998/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

28/06/2013

Ementa

Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 141/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias".

20/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Deferida a retirada da Emenda nº 01/2013, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, ao PL nº 3.998/2012, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Arquivada