PL 7012/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Fantazzini - PT/SP

19/06/2002

Ementa

Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.

Indexação

Normas, atendimento, vítima, violência, assistência médica, assistência psicológica, assistência familiar, concessão, benefício, assistência social, acompanhamento, investigação policial, julgamento, crime, garantia, asilo, proteção, acesso, educação, saúde, divulgação, direitos, extensão, dependente, criação, serviço de informações, responsabilidade civil, União Federal, danos morais, danos materiais, prioridade, processo judicial, indenização, normas, concessão, auxílio financeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2004

Apense-se este ao PL 3503/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35774 COL 02.

07/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0550 COL 01.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

•

Designada Relatora, Dep. Maria Lucia

04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair

29/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL 3503/2004.

20/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5027/2005.

13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-796/2019.

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3837/2021.

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2999/2022.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.

•

Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7012/2002 do PL 3503/2004.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7012/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/07/2002

Despacho à CSSF, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

20/05/2004

Apense-se este ao PL 3503/2004.