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EMP 36/2013 => PL 5500/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5500/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC e outros 26/06/2013
Ementa
Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2013 PLEN, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2013 PLEN, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros.