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REQ 8066/2013 => PL 3448/2012
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3448/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdivino de Oliveira - PSDB/GO 26/06/2013
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.448/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifestar sobre a matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2013 Defiro o Requerimento n. 8.066/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.448/2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.448/2012: À CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária].
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.066/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.448/2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.448/2012: À CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8066/2013, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.448/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifestar sobre a matéria".
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.066/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.448/2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.448/2012: À CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária].
08/07/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2013