EMP 4/2013 => PLP 288/2013

Emenda de Plenário

Acessória de:

PLP 288/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andre Vargas - PT/PR e outros

26/06/2013

Ementa

Altera a Lei complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2013

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2013 PLEN, pelos Deputados Andre Vargas (PT-PR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2013 PLEN, pelos Deputados Andre Vargas (PT-PR) e outros.