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PL 5838/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1751/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 26/06/2013
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, gratuidade, transporte, dia de eleição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2013 Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5838/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores".
11/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31298 COL 02.
15/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
17/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1751/2011
23/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1751/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5838/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2013 Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade