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EMR 1 CCJC => PL 2833/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2833/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 26/06/2013
Ementa
Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).