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PL 5830/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7656/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 25/06/2013
Ementa
Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, candidato, cargo eletivo, prazo, filiação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2013 Apense-se à(ao) PL-7656/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7656/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5830/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Dá nova redação aos art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995 - Lei dos Partidos Políticos".
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7656/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30868 COL 02.
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7656/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5830/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2013 Apense-se à(ao) PL-7656/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade