Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 8050/2013 => PL 4846/1994 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4846/1994 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Pastor Marco Feliciano - PSC/SP | 25/06/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho dado ao PL 4846/1994 e seus apensados - que "Estabelecem medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas; exposição de advertência sobre a proibição de venda de bebidas a crianças e adolescentes e autoriza qualquer um a denunciar. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8050/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 4846/1994 e seus apensados - que "Estabelecem medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas; exposição de advertência sobre a proibição de venda de bebidas a crianças e adolescentes e autoriza qualquer um a denunciar". | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2013 | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura". | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. | |||||||||||||||||||||||