REQ 6/2013 CMO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marçal Filho - PMDB/MS

25/06/2013

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à execução orçamentária 2013. (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de 2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas individuais, de bancada e de comissão).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado por unanimidade na 6ª ROR, em 13/08/2013.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Apresentação do Requerimento n. 06/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à execução orçamentária 2013".

06/08/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30

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Aprovado por unanimidade na 6ª ROR, em 13/08/2013.