| RIC 3321/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Maurício Quintella Lessa - PR/AL | 25/06/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aquisição da Pasadena Refining System Inc. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3321/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "requerimento de informação Petrobras". | ||||||||||||||||||||||
| 27/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34235 COL 01 | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 895/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão . | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 199/GM-MME, de 27 de setembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1029/2013. Encaminhamento de notificação de chegada de resposta reservada ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1028/2013. |
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| 06/05/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 107/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 495/2014. Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4946/2014. |
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| 07/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/05/14 PÁG 308 COL 01. | ||||||||||||||||||||||