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RIC 3321/2013 |
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Requerimento de Informação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Quintella Lessa - PR/AL |
25/06/2013 |
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Ementa |
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Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aquisição da Pasadena Refining System Inc. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/2014 |
Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 3321/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "requerimento de informação Petrobras". |
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27/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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15/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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15/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34235 COL 01 |
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23/08/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 895/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão . |
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Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013) |
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10/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum". |
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27/09/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 199/GM-MME, de 27 de setembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. |
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01/10/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1029/2013.
Encaminhamento de notificação de chegada de resposta reservada ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1028/2013. |
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06/05/2014 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 107/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia. |
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Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 495/2014.
Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4946/2014. |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 08/05/14 PÁG 308 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RIC 3321/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/08/2013 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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07/05/2014 |
Aviso nº 107/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio do RIC nº 3.321/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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RIC 3321/2013 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MESA => RIC 3321/2013 |
Parecer do Relator |
15/08/2013 |
Andre Vargas |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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