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SIT 44/2013 |
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Solicitação de Informação ao TCU |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Quintella Lessa - PR/AL |
25/06/2013 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que vem sendo realizada no processo de aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2014 |
Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 44/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Petrobras sit". |
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02/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. |
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02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/13 PÁG 27884 COL 01. |
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09/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa |
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Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. |
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17/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 1471/13/SGM/P. |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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23/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Aviso nº 1257/2012-GP/TCU, informando que a SIT nº 44/2013, foi autuada no TCU como
processo TC-019.916/2013-2, e foi remetida à Unidade Técnica competente. |
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05/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/13 PAG 32488 COL 01. |
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09/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Aviso n. 1257/2013: "Oficie-se ao Senhor Deputado Maurício Quintella Lessa, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se.". |
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11/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Aviso n. 1147-Seses-TCU-Plenário, encaminhando resposta à SIT 40/2012, de caráter reservado. |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER |
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07/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SIT 44/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2013 |
Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. |
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07/04/2014 |
Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em 04/04/2014. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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SIT 44/2013 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 MESA => SIT 44/2013 |
Parecer de Comissão |
09/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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