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REQ 8043/2013 => PL 5412/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5412/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoniel Lima - PRB/SP 25/06/2013
Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5412/2013, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2013 Defiro o Requerimento n. 8.043/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.412/2013 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.412/2013: À CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.].
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.043/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.412/2013 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.412/2013: À CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8043/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5412/2013, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".
08/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 8.043/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.412/2013 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.412/2013: À CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.].
08/08/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/08/2013 Defiro o Requerimento n. 8.043/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.412/2013 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.412/2013: À CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.].