| REQ 469/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Edinho Bez - PMDB/SC | 25/06/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados a Controladoria Geral da União-CGU, O Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs "Contas Abertas" e "Transparência Brasil" para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 469/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 469/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer sejam convidados a Controladoria Geral da União-CGU, O Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs 'Contas Abertas' e 'Transparência Brasil' para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011". | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados Ofícios aos convidados, notificando-os da Audiência Pública para o dia 12/11/2013, às 14:30, no Plenário 11: Of. n. 501 - Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da CGU; Of. n. 502 - Augusto Nardes, Presidente do TCU; Of. n. 503 - Cláudio Weber Abramo, Diretor Executivo Transparência Brasil; Of. n. 504 - Reginaldo de Sousa, Presidente do Contas Abertas |
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| 06/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Confirmação de recebimento de convite para Audiência Pública. Ref. Of. n. 503/2013/CFFC-P |
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| 07/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Confirmada a presença do Convidado referente ao Of. n. 503. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Confirmada a presença do Sr. Sérgio Nogueira Seabra como representante da CGU, referente ao Of. n. 503/2013/CFFC-P | ||||||||||||||||||||
| 11/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Declinação do convite referente ao Of. n. 504/2013/CFFC-P | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada. | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 469/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos". | ||||||||||||||||||||