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PL 5815/2013
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15152/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/06/2013
Ementa
Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Indexação
Criação, Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel, comemoração, abril.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15152/2025. DOU 26/06/2025 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5815/2013, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel".
• Apresentação da Mensagem n. 257/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Institui o Dia de Celebração da Amizade  Brasil-Israel'".
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
05/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 6/7/13 PÁG 28760 COL 01.
08/07/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
08/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
26/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
07/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
09/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
13/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Marcelo Matos
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
15/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2015, PÁG 507 COL 01, Letra A.
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
05/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRI-PE)
29/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
15/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/2019, Letra B.
19/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 351/19/PS-GSE.
29/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 403/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 5815/2013.
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15152/2025. DOU 26/06/2025 PÁG 01 COL 01.
26/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n.º 536/2025 do Senado Federal, que comunica promulgação de lei.
• Autógrafo da Lei n.º 15.152/2025, promulgada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5815/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 5815/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5815/2013 Parecer do Relator 30/06/2015 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 5815/2013 Parecer do Relator 04/07/2019 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5815/2013 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 5815/2013 Redação Final 05/09/2019 Bia Kicis
PARF 1 CCJC => PL 5815/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5815/2013 Parecer do Relator 22/08/2014 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 5815/2013 Parecer do Relator 13/04/2015 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 5815/2013 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
PL 5815/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 257/2013 => PL 5815/2013 Mensagem 24/06/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Institui o Dia de Celebração da Amizade  Brasil-Israel".