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MSC 258/2013 => PL 5813/2013
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 468/2013
Acessória de:
PL 5813/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/06/2013
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 258/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde'".