| REQ 1/2013 PEC36809 => PEC 368/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 368/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Assis Carvalho - PT/PI | 20/06/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste". | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão de convite ao Banco do Brasil S/A e INCRA, além de pedido de informações prévias à audiência ao Ministério da Integração Nacional e à ANEEL, para subsidiar a discussão. | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Expedidos Ofícios 2/13-Pres. a 7/13-Pres. convidando para audiência pública em 10/07/13 as seguintes entidades: Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; EMBRAPA, INCRA, Banco do Brasil S/A, Agência Nacional de Águas e CODEVASF. | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Expedidos Ofícios 8/13-Pres. e 9/13-Pres., respectivamente ao Ministério da Integração Nacional e à ANEEL, solicitando as informações. | |||||||||||||||||||||
| • | Correspondência do Banco do Brasil S/A informando sobre a impossibilidade de comparecimento de representante da instituição na audiência pública agendada para 10/07/2013. | |||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 517/2013-GAB, do INCRA, informando sobre a impossibilidade de comparecimento de representante da entidade na audiência pública agendada para 10/07/2013. | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com a participação do Sr. Demétrios Christofidis, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da EMBRAPA. | |||||||||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com a presença do Sr. Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, Secretário Nacional de Irrigação, representando o Ministerio da Integração Nacional; e Antônio Fêlix Domingues, Coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas - ANA. | |||||||||||||||||||||
| 22/08/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||
| 22/08/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Encontro Nacional no Nordeste realizado na Assembleia Legislativa do Piauí, atendendo aos Requerimentos nºs 1 e 4/13 | |||||||||||||||||||||