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PL 5808/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 20/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2013 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5808/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros".
02/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/13 PÁG 28139 COL 02.
03/07/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
22/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
23/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
04/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
12/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
17/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
01/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 526 COL 01, Letra A.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 10/11/15, PÁG 137 COL 01, Letra B.
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2015).
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.