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PL 5803/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA |
19/06/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará. |
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Indexação |
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Criação, complexo geoeconômico e social, Distrito Florestal Sustentável do Cacau, Pará, perímetro, municípios, entorno, Rodovia Transamazônica, região, cultivo, cacau. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2013 |
Defiro o Requerimento n. 8.693/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.803/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.803/2013: À CMADS, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5803/2013, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará". |
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27/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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01/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27393 COL 01. |
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02/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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03/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) |
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04/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013) |
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06/08/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. |
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04/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Vista ao Deputado Francisco Praciano. |
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10/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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25/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8678/2013, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.803/13, do Sr. Wandenkolk Gonçalves, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação". |
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25/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2013, Letra A. |
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25/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8693/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.803/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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09/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 8.693/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.803/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.803/2013: À CMADS, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinária.] |
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14/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8.678/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.678/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.803/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 201/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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16/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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21/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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25/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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29/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2013) |
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19/11/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1652/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 5803 de 2013, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5803/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/06/2013 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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09/10/2013 |
Defiro o Requerimento n. 8.693/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.803/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.803/2013: À CMADS, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinária.] |
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PL 5803/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 5803/2013 |
Parecer do Relator |
22/08/2013 |
Zequinha Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 5803/2013 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. |
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PL 5803/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 8678/2013 => PL 5803/2013 |
Requerimento de Redistribuição |
25/09/2013 |
Afonso Florence |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.803/13, do Sr. Wandenkolk Gonçalves, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação. |
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REQ 8693/2013 => PL 5803/2013 |
Requerimento de Redistribuição |
25/09/2013 |
Penna |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.803/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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