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VTS 1 CCJC => PL 4500/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4500/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 18/06/2013
Ementa
Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).