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PFC 73/2002
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PFL/MG 19/06/2002
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para  a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, fiscalização, execução orçamentária, emenda, orçamento, União Federal, auditoria, Tribunal de Contas da União (TCU), obra pública, recuperação, infra estrutura, recursos hídricos, município, Ipatinga (MG), Minas Gerais, convocação, Ministério da Integração Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2002 Despacho à CFFC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG).
28/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFFC.
08/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.
08/08/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
12/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
09/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela implementação.
15/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
15/10/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
25/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
27/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz
16/02/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
16/06/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
14/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. João Magalhães
Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
15/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CFFC) nº 4/2005.
25/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42352 COL 02, Letra A.
25/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada através do deferimento do Ofício 196/05 da CFFC-PR.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 73/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2002 Despacho à CFFC.
PFC 73/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 73/2002 Relatório Prévio 09/10/2003 Ibrahim Abi-Ackel Relatório Prévio, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 73/2002 Relatório Final 14/06/2005 João Magalhães Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 73/2002 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.