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VTS 2 CDC => PL 4579/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4579/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 19/06/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
19/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado