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PL 5790/2013
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC 19/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
Indexação
Proibição, tatuagem, olho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 01/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5790/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
09/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30029 COL 02.
09/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
30/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
22/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda.
05/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Jean Wyllys.
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
26/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Terra, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
30/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
05/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
01/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5790/2013    Emendas apresentadas
PL 5790/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5790/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 5790/2013 Parecer do Relator 05/09/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 5790/2013 Substitutivo 05/09/2025 Diego Garcia Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
PRL 2 CSAUDE => PL 5790/2013 Parecer do Relator 01/10/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CSAUDE => PL 5790/2013 Substitutivo 01/10/2025 Diego Garcia
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5790/2013 Parecer do Relator 30/09/2013 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CSSF => PL 5790/2013 Parecer do Relator 22/06/2015 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CSSF => PL 5790/2013 Parecer do Relator 06/07/2022 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5790/2013 Substitutivo 06/07/2022 Carmen Zanotto Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
PL 5790/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 5790/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5790/2013
RPD 2 CSAUDE => PL 5790/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013
RPD 3 CSAUDE => PL 5790/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013
RPD 4 CSAUDE => PL 5790/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5790/2013
RPD 5 CSAUDE => PL 5790/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013
RPD 6 CSAUDE => PL 5790/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013