Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
| PFC 128/2013 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 19/06/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado por unanimidade o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 195/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 128/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/13 PÁG 28146 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA) | ||||||||||||||||||||
| 27/01/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN) | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Davidson Magalhães. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Davidson Magalhães. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN) | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Envio à Presidência da Casa do Ofício nº 013/2016-CME, que solicita o encaminhamento do Relatório Final, aprovado unanimemente em Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 04/05/2016, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público, para as providências cabíveis. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 07/05/16, PÁG 60 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||