Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
| VTS 5 CCJC => PL 422/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 422/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mendonça Prado - DEM/SE | 18/06/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). | |||||||||||||||