Imprimir

REQ 8013/2013 => PL 5645/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5645/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 18/06/2013
Ementa
REQUER que o PL 5645/2013 (que qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o artigo 244-B da Lei nº 8069 de 13 de junho de 1990, ECA, de modo a aumentar-lhe a pena), seja analisado pela COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197 DE 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.013/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.013/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8013/2013, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "REQUER que o PL 5645/2013 (que qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o artigo 244-B da Lei nº 8069 de 13 de junho de 1990, ECA, de modo a aumentar-lhe a pena), seja analisado pela COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197 DE 2002".
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.013/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8013/2013 => PL 5645/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.013/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.