REQ 2/2013 PLP22112 => PLP 237/2012

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 237/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cláudio Puty - PT/PA

18/06/2013

Ementa

Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado (PLP22112)
Audiência Pública realizada no dia 02 de julho de 2013 com a presença do Senhor DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12".

25/06/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado

02/07/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Audiência Pública realizada no dia 02 de julho de 2013 com a presença do Senhor DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda.