REQ 8002/2013 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Davi Alves Silva Júnior - PR/MA

18/06/2013

Ementa

Requer a Inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 / 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8002/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 / 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".

29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Junte-se aos autos. Publique-se.

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Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014