DCD de 26/06/13 PÁG 26588 COL 02.
DCD de 26/06/13 PÁG 26588 COL 02.
| REC 208/2013 => PL 4264/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4264/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| André Figueiredo - PDT/CE | 17/06/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, contra o parecer pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Trabalho apresentada ao PL 4.264112. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Nego seguimento ao recurso, tendo em vista que ainda não há parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei n. 4.264, de 2012. Publique-se. Oficie-se. DCD de 26/06/13 PÁG 26588 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 208/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, contra o parecer pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Trabalho apresentada ao PL 4.264112". | |||||||||||||||||||||
| 18/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 208/13. | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Nego seguimento ao recurso, tendo em vista que ainda não há parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei n. 4.264, de 2012. Publique-se. Oficie-se. DCD de 26/06/13 PÁG 26588 COL 02. |
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| 26/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/2013. | |||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | |||||||||||||||||||||